PRINCÍPIOS DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS

PRINCÍPIOS  DOS DIREITOS REAIS i) Absolutismo São absolutos (“erga omnes”) - como consequência, os Direitos Reais são dotados de direito de sequela. ii) Publicidade Enquanto os Direitos Pessoais se contentam com o consenso entre os envolvidos, os Direitos Reais exigem que o direito seja...

DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS

A distinção entre direito real e direito pessoal tem origem no Direito Romano e consiste nas diferenças a seguir elencadas: 1 Sujeito Passivo A primeira delas diz respeito ao...

CONDOMÍNIO É OBRIGADO A INDENIZAR PELOS DANOS CAUSADOS POR MÁ CONSERVAÇÃO

Telhado danificado, muros, encanamento, fiação elétrica, inundação, não importa: se o condomínio faltou com o dever de bem conservar, é obrigado a indenizar pelos...