DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS

A distinção entre direito real e direito pessoal tem origem no Direito Romano e consiste nas diferenças a seguir elencadas: 1 Sujeito Passivo A primeira delas diz respeito ao...

A distinção entre direito real e direito pessoal tem origem no Direito Romano e consiste nas diferenças a seguir elencadas:

1 Sujeito Passivo

A primeira delas diz respeito ao sujeito passivo. O Direito Pessoal se estabelece entre duas ou mais pessoas determinadas. Já o Direito Real é oponível contra toda a sociedade (erga omnes).

Assim, os Direitos Pessoais se estabelecem entre sujeitos bem determinados (que podem ser identificados).

Os Direitos Reais, por sua vez, o direito de propriedade tem o sujeito ativo identificado, mas o sujeito passivo não é identificável, ou seja, o direito da propriedade deve ser respeitado por todos.

2 O momento da aquisição

O Direito Pessoal, através do contrato, surge a partir do acordo de vontades.

No Direito Real, o direito da parte não surge no momento do acordo de vontades, ou seja, no contrato de compra e venda, mas sim com a tradição (efetiva entrega do bem) - Ex: No caso de compra e venda, se já houve acordo de vontades, mas não foi entregue o bem, eventual dano a este deve ser arcado pelo vendedor, uma vez que enquanto não tiver sido entregue, a propriedade é do vendedor, valendo a regra do res perit domino.

Com relação a imóveis, o Direito Pessoal surge com o acordo de vontades, que deve seguir a formalidade da escritura pública (acordo de vontades lavrado perante um tabelião). Para que surja o Direito Real, é necessário que essa escritura pública seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Direitos Pessoais - acordo de vontades

Direitos Reais - tradição (bens móveis) ou registro (bens imóveis)

3 Objeto das relações

O Direito Pessoal gera obrigações e o Direito Real é sobre a coisa.

Direito Real só pode recair sobre coisas corpóreas, tangíveis e suscetíveis de

apropriação (coisas materiais). Coisas incorpóreas, intangíveis ou insuscetíveis de apropriação não geram direito de ação.

Isso não se confunde com a titularidade do direito imaterial. Ex:

Professores em 1920 foram demitidos e queriam medida de urgência para serem

reintegrados ao cargo para acompanhar os alunos.

Rui Barbosa teve a idéia de sustentar da possibilidade da posse de coisa incorpórea, ingressando com Ação de Reintegração de Posse para que os professores fossem reintegrados ao cargo.

Clovis Bevilaqua, para contestar essa tese, criou o Mandado de Segurança.

a) Direito Pessoal - obrigações

b) Direito Real - coisas.

O Direito Real só pode recair sobre coisas:

- Corpóreas,

- Tangíveis e

- Suscetíveis de apropriação (coisas materiais).

Coisas incorpóreas, intangíveis ou insuscetíveis de apropriação não geram direito de ação.

Considerava-se impossível usucapir linha telefônica. Na década de 80 firmou-se  a teoria de que a linha telefônica se materializa no aparelho telefônico, permitindo a usucapião. STJ Súmula nº 193 - 25/06/1997 - DJ 06.08.1997- Linha Telefônica – Usucapião O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião.

GOSTOU? COMPARTILHE.

DEIXE SEU COMENTÁRIO. SEMPRE É POSSÍVEL MELHORAR

 

Pude ser útil?

Se sim, visite, compartilhe os blogs e acompanhe as publicações.

Se não, estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida. Basta escrever, ok?

Um abraço, obrigada pela visita e fique à vontade.

 Obrigada pela visita!

QUER RECEBER DICAS? SIGA O BLOG. 

SEJA LEAL. NÃO COPIE, COMPARTILHE.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Respeite o direito autoral.

Gostou? Clique, visite os blogs, comente. É só acessar:

CHAPÉU DE PRAIA

MEU QUADRADO

"CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORES

GRAMÁTICA E QUESTÕES VERNÁCULAS
PRODUÇÃO JURÍDICA
CÍVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)