Os efeitos da posse em relação aos frutos e a responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa no Código Civil de 2002*

Cláudio Antônio Soares Levada
JUIZ DO 2º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL/SP

SUMÁRIO: I - Introdução; II - Natureza jurídica da posse e
seus efeitos; III - O Direito alemão e o Direito português; IV -
O rol dos efeitos decorrentes; V - Os efeitos da posse em relação
aos frutos: a) o conceito de frutos; b) espécies de frutos; c) a
legislação atual (CC de 1916) e a futura (CC de 2002) em
relação aos frutos; d) os frutos em face do possuidor de boa ou
má-fé; VI - Posse de boa e de má-fé; VII - Modo de aquisição;
VIII - Fundamento da aquisição dos frutos pelo possuidor de
boa-fé; IX - A perda ou deterioração da coisa; X - Conclusões

* Trabalho apresentado como monografia na disciplina Direito das Coisas, ministrada pelo professor doutor JOSÉ
MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO na PUC/SP.

I – Introdução
presente trabalho tem a finalidade de mostrar, dentre os efeitos que
decorrem da posse, aqueles que dizem respeito à percepção dos frutos
naturais e civis.
Ver-se-á que os artigos 510 e seguintes (CC 1916; artigos 1214 e seguintes do CC de 2002) pressupõem principalmente o exame da boa ou

LEI DO REGISTRO CIVIL - LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.

LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Atualizada a partir da republicação
Vide Lei nº 10.150, de 2000

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I
Das Disposições Gerais
CAPÍTULO I
Das Atribuições

Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei.

§ 1° Esses registros são:

I - o registro civil de pessoas naturais;

II - o registro civil de pessoas jurídicas;

III - o registro de títulos e documentos;

Débora Vanessa Caus Brandão-1º BI

DÉBORA VANESSA
Civil I: Prof. Marcelino Sato Matsuda
Profa. Gláucia Luna Meira
Prof Dr Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo,
C.P.T.E.: Prof. Mauro Luís Iasi
Introdução: Profa. Márcia Arnaud Antunes
Prof. José Benedito Franco de Godoi
Economia: Prof.Elias Julio Pozenato
Prof. Sérgio Seiji Itikawa
Constitucional I: Prof.Roberto Bahia
Filosofia: Prof. Mauricio Pagotto Marsola
Metodologia: Prof. Carmen Silvia Fullin
Sociologia: Prof. Carmen Silvia Fullin
Romano: Profs. Hélcio Maciel França Madeira / Eliane Maria Agati Madeira
Civil II: - Prof. Alberto Gosson Jorge Junior
Prof.Otacílio Ferraz Felisardo
Sociologia.: Profa. Wania Pasinato Izumino
Penal I: Prof. Heitor Donizete de Oliveira
Prof. José Carlos Daumas Santos
Trabalho I: Prof. Marcelo José Ladeira Mauad
Constitucional II: Prof. Roberto Bahia
Filosofia Jurídica: Prof. Carlos Eduardo Batalha da
Silva e Costa